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    Direito Ambiental
    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP

    Direito Ambiental

    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP, São Paulo
    N/ADuration
    onlineFormat
    PortugueseLanguage
    Sustainability & ESGTopic

    Interested in this program?

    No upcoming dates are listed right now. Register your interest and Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP will let you know when the next cohort opens.

    About This Program

    Diariamente, em maior ou menor grau, as nossas ações causam impactos ao meio ambiente. E, ao longo do tempo, a consciência social a respeito dos potenciais efeitos catastróficos que a ação humana desenfreada pode ocasionar à saúde humana e ao meio ambiente se tornou cada vez mais presente. Nesse sentido, a preocupação com uma gestão adequada dos recursos naturais ganhou importância e, hoje, está no centro dos principais debates políticos, econômicos e sociais. O curso Direito Ambiental aborda os tópicos necessários para uma ampla compreensão do funcionamento do Direito Ambiental brasileiro. Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada).

    Why Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP?

    Few business schools in Latin America have shaped the region's management thinking as directly as FGV EAESP — its faculty have advised governments, its research has informed national policy, and its alumni run some of Brazil's most consequential organisations. If you want executive education that is genuinely grounded in the realities of an emerging market economy, rather than imported wholesale from a North Atlantic template, this is where that work happens.

    Your Profile

    • Profissionais com ou sem graduação que atuam na área do Direito e buscam aprimorar conhecimentos sobre conceitos básicos de Direito Ambiental.
    • Profissionais que desejam compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking.
    • Profissionais de qualquer área interessados em aplicação rápida e prática dos conhecimentos adquiridos.

    Benefits

    • Conhecer a estrutura e o funcionamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para acompanhar a regulamentação de atividades que envolvam o tema.
    • Assimilar os princípios regentes do Direito Ambiental brasileiro para garantir a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental.
    • Compreender as etapas do licenciamento ambiental de atividades econômicas e o modo de atribuição de responsabilidade por danos ambientais.

    What You'll Learn

    • Módulo 1 - Evolução e princípios do Direito Ambiental: surgimento e evolução do Direito Ambiental em nível internacional; incorporação pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como um direito fundamental; princípios do Direito Ambiental.
    • Módulo 2 - PNMA: dano ambiental e competências dos órgãos ambientais: objetivos, instrumentos e sistema da PNMA (Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981); poder de polícia ambiental; dano ambiental e avaliação de impacto ambiental.
    • Módulo 3 - Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e responsabilização por danos ambientais: competências em matéria ambiental - legislativas e administrativas (Lei Complementar n. 140/2011); competências para a condução do licenciamento ambiental; sistema trifásico e etapas do licenciamento ambiental; responsabilidades ambientais.
    • Módulo 4 - Tutela da biodiversidade e de recursos naturais: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) - Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000; Código Florestal e gestão de áreas especialmente protegidas - Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012; Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) - Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997; Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

    Frequently Asked Questions

    How to Apply

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      Prepare your application

      Gather your CV, reference letters, and any required test scores. Many EMBA programs waive standardised tests for senior candidates.

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