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    Inteligência Artificial, Regulação e Governança
    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP

    Inteligência Artificial, Regulação e Governança

    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP, São Paulo
    HomeGovernance & BoardsFundação Getulio Vargas — FGV EAESPInteligência Artificial, Regulação e Governança
    7 daysDuration
    onlineFormat
    PortugueseLanguage
    Governance & BoardsTopic

    Next Available Cohort

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    Aug 19 - Aug 27, 2026
    7 days · online · Instructor-Led
    Open
    $252

    All-inclusive program fee

    About This Program

    O mercado de produtos e serviços envolvendo inteligência artificial (IA) tem crescido, impulsionado pelo rápido avanço dessa nova ferramenta tecnológica. Com isso, surge a necessidade de profissionais especializados, capazes de compreender as nuances jurídicas e regulatórias desse novo setor, que impacta transversalmente diversos segmentos. O curso Inteligência Artificial, Regulação e Governança oferece uma visão abrangente sobre a legislação aplicada a esse mercado, abordando desde a aplicação das normas existentes, decisões judiciais e administrativas, até as propostas regulatórias atualmente em discussão no Congresso Nacional. Além disso, apresenta noções gerais sobre a regulação do principal marco normativo sobre o tema: o AI Act, da União Europeia. Os cursos Curta FGV Live têm atividades avaliativas que visam à prática do conteúdo trabalhado. Essas atividades, a critério do professor, podem ser individuais ou em grupos e validam a certificação do curso. Aulas com interação em tempo real via webconferência e ficarão gravadas e disponíveis por 100 dias para que você possa rever o conteúdo apresentado durante o curso.

    Why Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP?

    Few business schools in Latin America have shaped the region's management thinking as directly as FGV EAESP — its faculty have advised governments, its research has informed national policy, and its alumni run some of Brazil's most consequential organisations. If you want executive education that is genuinely grounded in the realities of an emerging market economy, rather than imported wholesale from a North Atlantic template, this is where that work happens.

    Your Profile

    • Profissionais que buscam, de forma objetiva e em curto prazo, obter desenvolvimento, qualificação profissional e conhecimentos práticos para atuar em funções que lidem, direta ou indiretamente, com tecnologias baseadas em IA no Brasil.
    • Estudantes com noções mínimas de Direito que desejam qualificação prática na regulação e governança de inteligência artificial.
    • Advogados, gestores e profissionais de conformidade que precisam compreender as implicações jurídicas e regulatórias do setor de IA.
    • Profissionais de tecnologia e política pública com interesse nas tendências regulatórias nacionais e internacionais em inteligência artificial.

    Benefits

    • aplicar a legislação e regulação administrativa vigente sobre IA, com foco em conformidade e adequação normativa
    • analisar e comparar estratégias regulatórias internacionais e nacionais em IA, identificando tendências e impactos
    • avaliar criticamente as propostas da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) e do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia), aplicando-as ao desenvolvimento de políticas e iniciativas
    • Identificar matrizes de risco em IA e responsabilidade civil no Brasil e na União Europeia, incluindo discriminação algorítmica.

    What You'll Learn

    • Módulo 1 - Introdução à inteligência artificial e Direito: noções gerais de IA e Direito, principais definições, princípios da IA, impacto da IA nos diversos setores (advocacia, saúde, entretenimento, poder público, indústria bélica e educação) e IA Generativa.
    • Módulo 2 - Regulação da inteligência artificial no Brasil e no mundo: noção de soberania em IA, regulação internacional da IA, AI Act, ordens executivas dos Estados Unidos da América, acordos e declarações internacionais em matéria de IA, Projeto de Lei nº 2.338/2023 no Brasil.
    • Módulo 3 - Governança da inteligência artificial: matrizes de risco envolvendo IA, prevenção de riscos, ethics by design, discriminação algorítmica, responsabilidade civil e IA no Brasil e na União Europeia.
    • Módulo 4 - Regulação administrativa da inteligência artificial no Brasil: análise de decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e análise da versão atualizada da Resolução nº 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre ética, transparência e governança no uso de IA no Poder Judiciário.

    Frequently Asked Questions

    How to Apply

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