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    Direito das Agências Reguladoras
    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP

    Direito das Agências Reguladoras

    Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP, São Paulo
    N/ADuration
    onlineFormat
    PortugueseLanguage
    StrategyTopic

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    No upcoming dates are listed right now. Register your interest and Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP will let you know when the next cohort opens.

    About This Program

    O curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas. Autores: Rafael Veras de Freitas e Sérgio Antonio Silva Guerra. Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso: utilizar, adequadamente, os fundamentos da regulação econômica; analisar as falhas de mercado e avaliar a adequada variável a ser regulada - preço, entrada, qualidade ou quantidade; atuar mediante as características de uma agência reguladora. Importante: Este curso, realizado na modalidade EAD, é ideal para quem deseja flexibilidade de tempo e local de estudo. O curso possui apostila ou e-book, videoaulas, exercícios comentados, podcasts, indicações de sites, textos e vídeos complementares. Você terá o acompanhamento pedagógico da tutoria a distância, que o(a) orientará de modo a esclarecer dúvidas e as atividades propostas. Durante o curso, haverá três encontros ao vivo com o tutor (com, aproximadamente, 60 minutos cada).

    Why Fundação Getulio Vargas — FGV EAESP?

    Few business schools in Latin America have shaped the region's management thinking as directly as FGV EAESP — its faculty have advised governments, its research has informed national policy, and its alumni run some of Brazil's most consequential organisations. If you want executive education that is genuinely grounded in the realities of an emerging market economy, rather than imported wholesale from a North Atlantic template, this is where that work happens.

    Your Profile

    • Profissionais com graduação ou não que atuam na área do Direito e buscam aprimorar conhecimentos em regulação.
    • Profissionais que desejam compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o networking.
    • Profissionais que almejam uma aplicação mais rápida e prática dos temas estudados.

    Benefits

    • Utilizar os fundamentos da regulação econômica em contextos profissionais.
    • Analisar falhas de mercado e avaliar a variável adequada a ser regulada - preço, entrada, qualidade ou quantidade.
    • Compreender as características e funções normativa, executiva e judicante das agências reguladoras no Brasil.
    • Avaliar os desafios da regulação de novas tecnologias e da discricionariedade regulatória.

    What You'll Learn

    • Módulo 1 - Necessidade da regulação: Legitimidade da regulação, falhas de mercado e regulação comportamental.
    • Módulo 2 - Variáveis reguladas: Regulação de preços, entrada, qualidade, quantidade e informação.
    • Módulo 3 - Qualidade da regulação: Governança regulatória, instrumentos de aferição da qualidade regulatória, falhas da regulação e expropriações regulatórias.
    • Módulo 4 - Regulação no Brasil: Histórico do advento do Estado regulador, agências reguladoras, suas características, funções normativa, executiva e judicante, e controle dos atos das agências reguladoras.
    • Módulo 5 - Temas especiais do Direito das Agências Reguladoras: Discricionariedade e reflexividade, regulação das novas tecnologias e regulação do Uber.

    Frequently Asked Questions

    How to Apply

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      Prepare your application

      Gather your CV, reference letters, and any required test scores. Many EMBA programs waive standardised tests for senior candidates.

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      Submit your application

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